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O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo, declarou-se suspeito para julgar o pedido de suspensão das condenações por improbidade administrativa feito pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda. A decisão saiu na noite desta sexta-feira (3).
Os advogados de Arruda procuraram o TJDFT nesta quinta-feira (2) e argumentaram em favor da retroatividade da lei 14.230/2021, que, entre outras coisas, altera o prazo de prescrição de condenações por improbidade administrativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai analisar a questão.
A defesa do ex-governador, no entanto, argumentou que não há como saber quando os ministros darão um posicionamento, que a Constituição prevê retroatividade em casos que beneficiam o réu e que a demora poderia trazer prejuízo a Arruda.
“Quanto à retroatividade, existem precedentes variados no Tribunal de Justiça, STJ e Supremo. Já havíamos pedido. Mas, diante disso, há um evidente prejuízo [ao ex-governador] na medida em que não se sabe quando o STF julgará esse caso”, afirmou o advogado Paulo Emílio Catta Preta.
A análise do caso caberá, agora, ao 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Angelo Passareli. “Afirmo a minha suspeição para processar e julgar o presente feito”, escreveu Cruz Macedo na decisão. Ele já se manifestou suspeito em outros processos que julgaram Arruda, pois teve o nome citado por aliados do então governador por um suposto pedido de favor durante a operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Em outros dois movimentos anteriores, os advogados do ex-chefe do Executivo distrital conseguiram, no Supremo Tribunal Federal (STF), que condenações criminais contra Arruda por falsificar notas fiscais e por tentar subornar uma testemunha passassem a tramitar na Justiça Eleitoral.
Com a mudança de competência, as condenações foram anuladas e os processos passaram a tramitar desde o início. Uma possível reversão da inelegibilidade de Arruda tem potencial para alterar o cenário eleitoral do DF nos próximos meses.