VANESSA ATALIBA/ZIMEL PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO/25.05.2022
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) para conversar com o ministro Edson Fachin. A audiência tratou da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que resultou em medidas como a obrigatoriedade do uso de câmera e GPS no uniforme dos policiais militares do estado. A iniciativa já provocou queda da letalidade de até 85% nas ações da PM em São Paulo.
O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (1º). Fachin destacou que o STF reconhece o desafio do Rio para seguir com a ADPF, mas que a Corte vai ajudar o estado a buscar soluções para cumprir o que foi determinado. As ações de descumprimento de preceito fundamental estão previstas na Constituição de 1988 e servem para combater desrespeitos aos preceitos fundamentais da Carta Magna.
O ministro destacou que caberá ao estado definir as metas e prioridades para garantir a continuidade da redução da letalidade da PM no estado. Ele também se disse preocupado com quais unidades policiais serão priorizadas para instalação de novas câmeras e sobre o sigilo das imagens capturadas, que precisam ser postas à disposição dos órgãos de controle.
Outro ponto abordado foram as informações que chegaram ao ministro de que defensores dos direitos humanos estariam recebendo ameaças no Rio. Ele pediu a Castro que garanta o direito de ativistas de lutarem em defesa dos direitos e liberdades fundamentais da população do estado.
