A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa nesta terça-feira (16) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A intenção da proposta é substituir uma contribuição previdenciária, com alíquota de 20% sobre a folha salarial, por uma contribuição com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas. Se aprovada, a medida valerá até dezembro de 2027.
Plenário pode analisar matéria ainda nesta terça
Edu Garcia/R7 – 04.09.2023
O texto já foi votado no Senado, mas como teve alterações durante a tramitação na Câmara, voltou à análise dos senadores. Há ainda a possibilidade de um acordo político colocar a matéria para análise ainda nesta terça-feira no plenário. O que colocaria o projeto de lei no ponto de ser sancionado pelo presidente da República.
Entenda a proposta
• O que é a proposta de desoneração da folha de pagamento?
Pelo texto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários será substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social. Então, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
• Quais são os setores beneficiados?
– Confecção e vestuário;
– Calçados;
– Construção civil;
– Call center;
– Comunicação;
– Construção e obras de infraestrutura;
– Couro;
– Fabricação de veículos e carroçarias;
– Máquinas e equipamentos;
– Proteína animal;
– Têxtil;
– Tecnologia da informação (TI);
– Tecnologia de comunicação (TIC);
– Projeto de circuitos integrados;
– Transporte metroferroviário de passageiros;
– Transporte rodoviário coletivo; e
– Transporte rodoviário de cargas.
Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milhões de empregos formais. Se o projeto de lei não for aprovado, a desoneração da folha de pagamentos tem validade só até dezembro deste ano.
• O que o Senado vai analisar?
O Senado vai analisar as alterações feitas na Câmara dos Deputados. A principal delas tem a ver com a concessão do benefício a todos os municípios brasileiros, com alíquota variável entre 8% a 18% conforme o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. A primeira versão do texto previa a alíquota de 8%, mas apenas aos municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes.
• Renúncia fiscal
A renúncia fiscal com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. No entanto, como se trata de uma política já existente, o governo já não recebe esses recursos. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), também defende que a desoneração gera R$ 30 bilhões em economia de recursos.