Ruber Couto/Alego – Arquivo
Deputados da Assembleia Legislativa de Goiás obtiveram assinaturas suficientes para abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar irregularidades no sistema de saúde do estado. O grupo de investigação chegou a ser instaurado, mas foi desfeito por um decreto do presidente da Assembleia, deputado Lissauer Vieira (PSD). A ação gera apreensão no governo de Ronaldo Caiado (UB), que pode ser investigado por fatos ocorridos desde o começo de sua gestão.
A comissão já estava com os membros definidos. Contudo, acusações de irregularidades na instauração, em assinaturas e na composição levaram Lissauer a revogar o decreto que definia a composição do colegiado. A presidência estava a cargo do deputado Helio de Sousa (PSDB). Ao ser procurado pelo R7, ele afirmou que aguarda nova decisão.
“O presidente da Assembleia revogou o decreto que criou a CPI, tentando justificar que não obedeceu à proporcionalidade dos partidos na composição dos membros. Então voltou à estaca zero. Agora, ele ficou nos próximos dez dias de refazer o decreto obedecendo à proporcionalidade. Vamos aguardar. Neste momento, não sou mais nem membro nem presidente da comissão”, disse.
Algumas das informações que devem ser solicitadas pela CPI ao Governo de Goiás são a quantidade de atendimentos realizados nas unidades de saúde nos últimos seis meses, o número de óbitos de pacientes que estavam aguardando atendimento e a quantidade de profissionais que estão atuando. Além disso, devem ser requeridos ao governo os contratos emergenciais na área de saúde e outras negociações envolvendo insumos, criação de leitos e contratação de pessoal.
Já foram apresentados requerimentos de convocação da superintendente do Complexo Regulador em Saúde de Goiás, Neulsima Rodrigues; da gerente de Regulação de Urgência e Emergência, Ednalva Rodrigues Batista Gonçalves; da gerente de Regulação de Internações, Juliana Rodrigues Marcílio; da gerente de Regulação de Cirurgias Eletivas, Karita Cristina Margarida Figueiredo de Castro; e do gerente da Central Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa, Roney Pereira Pinto.
No entanto, com a paralisação das atividades, os pedidos devem ser apresentados novamente quando o grupo for recriado.
Uma das possibilidades ventiladas é que o governador seja convocado para prestar depoimento. Essa definição, que é articulada pelos parlamentares, vai depender da nova composição. A revogação do decreto que instaurou a CPI ocorreu após críticas do deputado Bruno Peixoto (UB), líder de governo na casa legislativa.
Procurado pela reportagem, o Governo de Goiás respondeu, por meio da Secretaria de Saúde, que “entende o papel do legislativo goiano como órgão balizador das normas e legislações, defendendo os interesses do cidadão goiano, bem como mantém total transparência sobre seus atos, garantindo acesso de informações solicitadas por qualquer instância fiscalizadora”.
Sobre o Complexo Regulador Estadual, sistema que realiza o encaminhamento de pacientes, “a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás informa que garante o acesso público sobre a posição na fila para consultas, exames e cirurgias eletivas e ambulatoriais”. O órgão afirma ainda que alguns leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) são de responsabilidade dos municípios.