Jefferson Rudy/Agência Senado – 8.12.2021
O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), protocolou nesta quinta-feira (9) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre um auxílio financeiro do governo federal para os estados que reduzirem a zero a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações que envolvam diesel, gás natural e gás de cozinha.
Segundo o texto, até o fim deste ano a União vai compensar os entes federativos que abrirem mão da cobrança do tributo e tiverem perda na arrecadação. Para receber a ajuda do governo federal, além de zerar o ICMS para diesel e gás, os estados terão de baixar para 12% a alíquota do imposto que incide sobre a venda de etanol.
A proposta prevê que o auxílio financeiro será de no máximo R$ 29,6 bilhões. As despesas decorrentes do socorro serão atendidas por meio de crédito extraordinário. Os valores serão repassados em cinco parcelas mensais de até R$ 5,92 bilhões. O montante que cada estado terá direito será proporcional à participação deles em relação à arrecadação do ICMS sobre diesel, gás e etanol no ano passado.
De acordo com a PEC, as novas alíquotas de ICMS terão de ser implementadas pelos estados a partir de 1º de julho. A proposta não é impositiva. Dessa forma, os entes não são obrigados a reduzir o tributo sobre os produtos. Contudo, apenas as unidades federativas que baixarem as alíquotas poderão ser indenizados pela União.
Na justificativa da matéria, Portinho frisa que o ICMS “figura como um dos componentes responsáveis por grande parte do preço aplicado aos combustíveis revendido ao consumidor final”.